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Introdução
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da
BCM CURSOS - Educa Online LTDA, CNPJ 24.345.436/0001-80, Rua Santos Dumont, 79 - Vila Ercília, CEP 15013-100 - São José do Rio Preto – SP
e
CPET – Centro de Profissionalização e Educação técnica, CNPJ 12.291.918/0001-16, Rua Francisco Gomes, 03, Sala 02, Granja São José, Parque do Jegui - CEP 59153-400 - Parnamirim – RN
e
NEXUS - Centro de Ensino Educa Nexus - CNPJ 33.176.748/0001-07, Av. Piauí, 75, Estados, CEP 58030-330 - João Pessoa – PB
Com a privacidade e proteção de Dados Pessoais.
A Política estabelece as regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site https://www.BCM CURSOS.com.br, de acordo com as leis em vigor.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site da BCM CURSOS, recomenda-se a leitura completa e atenta desta Política, de modo que o Usuário esteja plenamente ciente de seus termos, declarando, assim, sua livre e expressa concordância ao seu conteúdo, incluindo a coleta dos Dados Pessoais mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.
O Usuário que não estiver de acordo com as disposições desta Política deverá descontinuar o seu acesso ou uso do site BCM CURSOS.
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Definições
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Dados Empresariais: qualquer informação que se refira a uma pessoa jurídica identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, razão social, número de inscrição estadual, endereço e CNPJ.
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Dados Pessoais: qualquer informação que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, número de identidade, endereço e CPF.
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Dados Pessoais Sensíveis: é o dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;
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Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
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Usuário: qualquer pessoa física que interaja no site BCM CURSOS em situações em que exista a possibilidade de disponibilizar seus Dados Pessoais.
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Controlador: a empresa ou pessoa física que determina os propósitos e os meios utilizados para o tratamento de dados pessoas. A BCM CURSOS, enquanto administradoras de seu site, são controladoras dos Dados Pessoais de seus Usuários.
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Operador: empresa ou pessoa física que trata os Dados Pessoais de acordo com as instruções do Controlador.
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Encarregado ou “DPO”: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a BCM CURSOS, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
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Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo site da BCM CURSOS, salvos nos dispositivos e que armazenam preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação de acordo com o perfil do Usuário.
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Coleta de Dados Pessoais
A coleta de Dados Pessoais é necessária para que sejam oferecidos aos Usuários os serviços adequados às suas necessidades. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, a prestação do serviço poderá ser impossibilitada – seja total ou parcialmente.
Os Dados Pessoais poderão ser coletados quando o Usuário os submete pessoalmente ou quando ocorre a interação no site da BCM CURSOS, conforme informações abaixo:
O que coletamos? |
Para que coletamos? |
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Atendimento |
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Nome E-Mail Telefone Assunto Mensagem Endereço IP e Porta Lógica de Origem |
BCM CURSOS
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Mais Informações (no Menu e Cursos) |
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Nome E-Mail Telefone Curso (será enviado quando o usuário estiver em um curso específico) Mensagem Endereço IP e Porta Lógica de Origem |
BCM CURSOS
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Matrícula |
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Curso Nome CPF Data de Nascimento Sexo E-Mail e E-Mail secundário (opcional) Telefone e Telefone secundário (opcional) Endereço completo, CEP, Logradouro, Complemento (opcional), Bairro, Cidade e UF Forma de pagamento Data de vencimento da primeira e demais parcelas Observações (opcional) Endereço IP e Porta Lógica de Origem |
BCM Cursos
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O Usuário é responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados Pessoais fornecidos.
A BCM CURSOS não é obrigada a tratar quaisquer Dados Pessoais de Usuários caso tal tratamento represente infração de qualquer lei aplicável, como no caso de utilização do site para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de propriedade da BCM CURSOS, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
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Cookies
Cookies são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no dispositivo (computador, smartphone, tablet etc.) do Usuário pelo navegador de internet e que guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões e outras variáveis.
Os Cookies servem para aprimorar a experiência do Usuário, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades e expectativas.
Eles também podem ser utilizados para realizar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como o Usuário utiliza o site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Por serem estatísticas anônimas, não é possível identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.
O Usuário pode alterar as configurações para bloquear o uso de cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções ou a seção de ajuda do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar essas configurações.
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Compartilhamento de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
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Com os representantes da BCM CURSOS listados no site https://www.BCM CURSOS.com.br;
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Internamente, com nossas áreas de negócio, para promover e desenvolver nossos serviços, por exemplo;
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Com terceiros, para o fornecimento de produtos ou serviços essenciais à prestação dos serviços;
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Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
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De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
Quando do acesso ao site, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas que poderão coletar seus Dados Pessoais. Nesse caso, caberá ao Usuário ler a Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do ambiente do site da BCM CURSOS e aceitá-las ou não.
A BCM CURSOS não é responsável pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a ambientes que não o da BCM CURSOS.
Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento de Dados em o nome da BCM CURSOS, estas respeitarão as condições estipuladas nesta Política e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
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Segurança da Informação
A BCM CURSOS adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de incidentes de segurança, tais como acessos não autorizados e situações acidentais de perda, alteração ou difusão.
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos Usuários, nos termos desta Política.
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Retenção e Armazenamento de Dados
Os Dados Pessoais e os dados Empresariais tratados pela BCM CURSOS são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo, conforme tabela abaixo:
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PRAZO DE ARMAZENAMENTO |
FUNDAMENTO LEGAL |
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Dados cadastrais, matrícula e informações de contato |
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Até 5 anos após o termino da relação; Para todos os casos, enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento |
Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
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Dados de identificação digital |
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Até 12 meses para Contato e Mais Informações; Até 5 anos para Matrícula; Para todos os casos, enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento |
Art. 15, Marco Civil da Internet |
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Outros dados |
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Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento |
Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
A BCM CURSOS possue servidores localizados nos Estados Unidos da América e no Brasil, de modo que podem ocorrer transferências internacionais de dados. Em tais situações, todos os requisitos legais são devidamente respeitados.
Nas hipóteses estabelecidas em lei ou norma regulatória, a BCM CURSOS poderá permanecer com o histórico de registro de Dados Pessoais por prazo maior do que o estabelecido na tabela acima. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
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Exercício de Direitos
Os Usuários poderão solicitar ao Encarregado da BCM CURSOS a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio de nossos Canais de Atendimento:
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site: https://www.bcmcursos.com.br/atendimento
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e-mail: contato@bcmcursos.com.br
Pelo Canal de Atendimento, os Usuários também poderão requerer:
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A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
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Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
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Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados pela BCM CURSOS.
Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, é possível que estes não sejam eliminados prontamente, em atenção ao artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que permite o tratamento de dados por período adicional para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
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Informações Adicionais
A BCM CURSOS poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar os serviços fornecidos.
Caso ocorram atualizações no presente documento, demandando nova coleta de consentimento, os Usuários serão devidamente notificados.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Caso o Usuário não possua domicílio no Brasil, este se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca São José do Rio Preto – SP.
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Contatos
Em caso de qualquer dúvida em relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato por meio dos nossos canais de atendimento apontado a seguir:
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Telefone: (17) 3121-8799
- DPO: Luiz Antonio Moreira contato@bcmcursos.com.br